Segundo o Tribunal de Contas da União, por meio de Orientações quanto a processos de Licitações e Contratos, existem vários desafios enfrentados em licitações públicas, que enfraquecem a confiança pública e pode resultar em prejuízos significativos para o erário. Dentre eles destacamos:
Corrupção e Fraude, que envolvem conflito de interesses não identificados e mal gerenciados, levando ao direcionamento da licitação e à contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes de dirigente da organização ou de agente público envolvido no processo licitatório, com consequente favorecimentos indevidos à contratada.
Burocracia desnecessária: O excesso de formalidades e procedimentos pode tornar o processo lento e ineficiente, desestimulando a participação de empresas interessadas e atrasando a execução de projetos importantes.
Falta de Capacitação de servidores e sobrecarga de trabalho: a falta de conhecimento técnico e jurídico e o volume de trabalho, pode resultar em impugnações, atrasos e até mesmo na anulação das licitações.
Problemas na Definição dos Critérios de Julgamento: os critérios de julgamento devem estar suficientemente detalhados no edital do certame, sob pena de violação ao princípio do julgamento objetivo. Critérios pouco claros ou subjetivos podem ser manipulados e resultar em decisões questionáveis.
Fiscalização Insuficiente: para garantir a legalidade e a regularidade das licitações é essencial que haja uma fiscalização abrangente e eficaz. No entanto, muitas vezes, os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, não possuem recursos ou pessoal suficiente para realizar a fiscalização de contratos.
Para enfrentar esses desafios, é fundamental que haja um aprimoramento das normas e práticas licitatórias, além de investimentos em capacitação, tecnologia e mecanismos de controle e fiscalização. A promoção de uma cultura de integridade e transparência também é essencial para assegurar que as licitações públicas sejam conduzidas de maneira justa, eficiente e alinhada com os interesses da sociedade.